0000110-45.2026.5.10.0111

Intimação

TRT10 · Vara do Trabalho do Gama - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0000110-45.2026.5.10.0111 RECLAMANTE: PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE RECLAMADO: PITER MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6536292 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JOSE ANTONIO MENEZES DE CASTRO, em 28 de agosto de 2026. DESPACHO Vistos, etc. O art. 878 da CLT dispõe que: "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." Assim e considerando o trânsito em julgado, diga o exequente (PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE), em 5 (cinco) dias, se tem interesse em promover o prosseguimento dos atos processuais para futura liquidação e execução do julgado, com utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial. Destaco que no prazo supra, o(a) reclamante NÃO DEVERÁ APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, tendo em vista a necessidade do cumprimento prévio das obrigações de fazer, que podem refletir diretamente no valor a ser apurado e/ou nas movimentações processuais que devem ser realizadas antes da elaboração da conta. Decorrido in albis, SOBRESTEM-SE os autos (Prescrição intercorrente - 12259) para início da contagem do prazo de 2 (dois) anos da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT, art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, IRDR-0002740-87.2024.5.10.0000 e Súmula 327 do STF). Intime-se a parte reclamante, via DJEN ou outro meio de comunicação processual adequado ao caso concreto. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ARGEMIRO COSTA LEITE