0000109-57.2025.8.25.0069

Intimação

TJSE · Moita Bonita · Despacho

INVENTÁRIO PROC.: 202582100111 NÚMERO ÚNICO: 0000109-57.2025.8.25.0069 INVENTARIANTE : LUCIMARA DOS REIS BATISTA ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE INVENTARIADO : MARINEUZA DE SANTANA HERDEIRO : PETROLINO BATISTA ADV. : VALESKA BISPO SOBRAL - OAB: 16862-SE ADV. : LIANDRA COSTA DOS SANTOS - OAB: 17089-SE HERDEIRO : JOSE BATISTA ADV. : ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : MUNICIPIO DE MOITA BONITA ADV. : HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233-SE INTERESSADO : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) DECISÃO/DESPACHO....: (...)EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONSIDERANDO QUE A RETIFICAÇÃO APRESENTADA ALTERA O QUADRO DE BENS E DÍVIDAS ANTERIORMENTE SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES JUNTADA EM 04/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 627 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES CABÍVEIS, INCLUSIVE QUANTO À AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, NOS TERMOS DO ART. 629 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.