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Publicações do processo
0000109-30.2026.8.26.0187
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Fartura - Vara Única
Processo 0000109-30.2026.8.26.0187 (processo principal 1001144-47.2022.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - João Bento de Almeida - Vistos. 1- Tendo em vista a concordância expressa da parte autora, homologo o cálculo apresentado pelo instituto réu às fls. 85/91. 2- No mais, comprove a parte credora a regularidade da sua situação cadastral junto a Receita Federal. 3- Após, preclusa a presente decisão, requisite-se o pagamento dos valores devidos à parte credora nos moldes requeridos às fls. 99/100. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 283410/SP)
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