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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000109-04.2010.8.05.0081 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SILVANO LEAL NETO Advogado(s): EDGAR CLARO DE OLIVEIRA (OAB:BA434-A), PEDRO DE DEUS FILHO (OAB:BA58-A), RUYBERG VALENCA DA SILVA (OAB:BA11300-A) APELADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. De acordo com o art. 53, V, do Regimento Interno do TJBA, intime-se a Procuradoria de Justiça para se manifestar nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 15 de setembro de 2026. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto - Relator A6
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