0000108-94.2026.8.25.0018

Intimação

TJSE · General Maynard/Comarca de Carmópolis · Despacho

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROC.: 202674100126 NÚMERO ÚNICO: 0000108-94.2026.8.25.0018 REQUERENTE : RAISSA JAMILLY, ARIEL, THAISSA COSTA SANTOS POR MARIA VALDIRENE C. SAN ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE : JOSE IVAN COSTA SANTOS REQUERENTE : VALDIRA DOS SANTOS NARCISO REQUERIDO : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA QUE TOME CIÊNCIA DO FEITO E ATUE COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL (ART. 178, II, C/C ART. 179, I, DO CPC). CITE-SE/INTIME-SE O MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE PARA, QUERENDO, PRONUNCIAR-SE SOBRE O PRESENTE PEDIDO DE HABILITAÇÃO E SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS SUCESSORES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 690 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS E COM AS RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA OU JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO.