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Publicações do processo
0000108-54.2023.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Poá - 1ª Vara Criminal
Processo 0000108-54.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Adair José Pereira da Silva - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fl. 443: considerando que o executado compareceu em juízo neste mês de setembro de 2026 (fls. 440/442), aguarde-se o seu próximo comparecimento até o final do mês de dezembro de 2026. Decorrido o prazo sem que ocorra o comparecimento do executado em juízo, intime-se para que compareça perante este juízo, no prazo de 10(dez) dias, para dar continuidade ao cumprimento das condições impostas, sob pena de regressão de regime e imediata expedição de mandado de prisão. No tocante à pena de multa imposta nos autos do processo de conhecimento, certifique a serventia se há informações acerca de eventual pagamento ou expedição de certidão de sentença e, em caso negativo, solicitem-se informações via e-mail, anotando-se. Providencie a serventia o encaminhamento destes autos para a fila respectiva de acompanhamento. Poá, 8 de setembro de 2026. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal
Processo 0000108-54.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Adair José Pereira da Silva - Sempre que o executado passar a cumprir pena ou fixar residência em localidade diversa daquela onde teve início a execução, os respectivos autos devem ser imediatamente remetidos ao Juízo competente para o prosseguimento. Assim, verificado que o executado está residindo em outra Comarca (fls. 440/442), encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Poá-SP. Proceda-se à regularização dos autos no BNMP, conforme orientações do Comunicado CG nº 328/2023, se o caso. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
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