0000107-57.2026.8.25.0003

Intimação

TJSE · Graccho Cardoso · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202660200113 NÚMERO ÚNICO: 0000107-57.2026.8.25.0003 EXEQUENTE : STEPHANIE KATHARINE SANTOS GOIS ADV. : STEPHANIE KATHARINE SANTOS GÓIS - OAB: 14458-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FOI DETERMINADO O SEQUESTRO DO VALOR DE R$ 1.000,00. CONSIDERANDO A RESPOSTA POSITIVA, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONSOANTE DOCUMENTO EM ANEXO. DESTACO QUE HOUVE MÚLTIPLA INDISPONIBILIDADE DO VALOR PERSEGUIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL PROMOVI A PENHORA DO IMPORTE CONTIDO NA CONTA QUE O EXECUTADO MANTÉM JUNTO AO BANCO DO BRASIL, BEM COMO O DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS DE FORMA EXCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 854, §1º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. FICAM DESDE JÁ ADVERTIDOS QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO QUE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA SERÁ INTERPRETADA COMO AQUIESCÊNCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO NOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E/OU DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.