0000107-54.2009.4.02.5103

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000107-54.2009.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) APELADO: ANTONIO DOS SANTOS (EXECUTADO) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES NO SENTIDO DE DECRETAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA E DEMAIS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO DO EXECUTADO, DETERMINANDO O RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL; E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO,PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC, SEGUIURAM-SE OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS E ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, AMBOS ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA. DO EXPOSTO, A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DECRETAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA E DEMAIS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO DO EXECUTADO, DETERMINANDO O RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL; E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 19 - Desembargador Federal FERREIRA NEVES.