0000107-40.2026.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202673000078 NÚMERO ÚNICO: 0000107-40.2026.8.25.0041 REQUERENTE : TAINARA DOS SANTOS ALVES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: 1. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DO ART. 186, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO EM DOBRO POR FORÇA DO ART. 186, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO EMITIDA EM 6 DE AGOSTO DE 2026 PELO 5º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SALVADOR/BA, DECLINANDO SE PERSISTE O INTERESSE NA RETIFICAÇÃO PRETENDIDA E, PERSISTINDO, APONTANDO PRECISAMENTE EM QUE CONSISTE O ERRO DO ASSENTAMENTO, DISTINGUINDO-O DO VÍCIO DA CERTIDÃO MATERIALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2018. 2. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.