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TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível
Processo 0000107-40.2025.8.26.0011 (processo principal 1016646-98.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ale Gratão Produções Ltda-me - 1,2,3 Marketing de Eventos Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes do bloqueio e transferência de valores junto ao Sisbajud. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, caso possua advogado. Caso não possua, providencie o exequente o recolhimento das custas postais, e indique o endereço a ser diligenciado. Após expeça-se carta para que, querendo, apresente impugnação. - ADV: ROBSON PEDRON MATOS (OAB 177835/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP)
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível
Processo 0000107-40.2025.8.26.0011 (processo principal 1016646-98.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ale Gratão Produções Ltda-me - 1,2,3 Marketing de Eventos Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na MODALIDADE TEIMOSINHA, com repetição automática por 30 (trinta) dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$65.097,52). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie a serventia a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 5. Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6. Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7. Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente. 8.Fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), ROBSON PEDRON MATOS (OAB 177835/SP)
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