Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT11 · 11ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000107-09.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: DOMINGOS AUGUSTO RABELO CRUZ RECLAMADO: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4948647 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando as petições de IDs 708c927 e e065a52, apresentadas pela Executada, prestando esclarecimentos específicos acerca da Ação Coletiva nº 0000871-03.2022.5.11.0010 e juntando documentos que comprovam a inclusão do Exequente no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial (nº 0738464-95.2022.8.04.0001), visando afastar, de forma definitiva, a ocorrência de litispendência, duplicidade ou bis in idem, DETERMINO: I – Defiro o requerimento de juntada dos documentos acostados com as manifestações de IDs 708c927 e e065a52. II – Intime-se a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se expressamente e de forma pormenorizada sobre as provas apresentadas pela Executada nos IDs 708c927 e e065a52. III – Fica o Exequente advertido de que a alteração da verdade dos fatos, a omissão quanto à inclusão do seu crédito em outras demandas ou a tentativa de auferir valores em duplicidade configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 793-B, II e III, da CLT), sujeitando a parte à aplicação de multa de até 10% sobre o valor corrigido da causa, além de indenização por prejuízos à parte contrária e honorários advocatícios (arts. 793-A e 793-C da CLT). IV - ADVERTE-SE, ainda, à parte autora de que, transcorrido in albis o prazo fixado sem a devida e expressa manifestação sobre os termos determinados, iniciar-se-á imediatamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). V - Publique-se a presente decisão no DJe, a qual fica valendo como intimação às partes para todos os fins de direito (Recomendação 10/2018 da Corregedoria Regional). MANAUS/AM, 10 de setembro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS AUGUSTO RABELO CRUZ
TRT11 · 11ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000107-09.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: DOMINGOS AUGUSTO RABELO CRUZ RECLAMADO: PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4948647 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando as petições de IDs 708c927 e e065a52, apresentadas pela Executada, prestando esclarecimentos específicos acerca da Ação Coletiva nº 0000871-03.2022.5.11.0010 e juntando documentos que comprovam a inclusão do Exequente no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial (nº 0738464-95.2022.8.04.0001), visando afastar, de forma definitiva, a ocorrência de litispendência, duplicidade ou bis in idem, DETERMINO: I – Defiro o requerimento de juntada dos documentos acostados com as manifestações de IDs 708c927 e e065a52. II – Intime-se a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se expressamente e de forma pormenorizada sobre as provas apresentadas pela Executada nos IDs 708c927 e e065a52. III – Fica o Exequente advertido de que a alteração da verdade dos fatos, a omissão quanto à inclusão do seu crédito em outras demandas ou a tentativa de auferir valores em duplicidade configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 793-B, II e III, da CLT), sujeitando a parte à aplicação de multa de até 10% sobre o valor corrigido da causa, além de indenização por prejuízos à parte contrária e honorários advocatícios (arts. 793-A e 793-C da CLT). IV - ADVERTE-SE, ainda, à parte autora de que, transcorrido in albis o prazo fixado sem a devida e expressa manifestação sobre os termos determinados, iniciar-se-á imediatamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). V - Publique-se a presente decisão no DJe, a qual fica valendo como intimação às partes para todos os fins de direito (Recomendação 10/2018 da Corregedoria Regional). MANAUS/AM, 10 de setembro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal