0000106-71.2025.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202575200107 NÚMERO ÚNICO: 0000106-71.2025.8.25.0047 AUTOR : HERILO GOMES DA SILVA ADV. : WESLEY GEIBE SILVA COSTA - OAB: 7615-SE RÉU : THIAGO SIQUEIRA ALVES DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA E DETERMINO: 1. CITE-SE O REQUERIDO THIAGO SIQUEIRA ALVES NOS ENDEREÇOS INDICADOS À P. 104, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE C.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2026, ÀS 09HS:20MIN, OBSERVANDO-SE AS REGRAS PRÓPRIAS DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TRATANDO-SE DE DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO O REQUERIDO NÃO SEJA ENCONTRADO E, APÓS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, HAJA FUNDADA SUSPEITA DE QUE ESTEJA SE OCULTANDO PARA EVITAR A CITAÇÃO, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, MEDIANTE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 252 E 253 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR CIRCUNSTANCIADAMENTE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS E OS ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A OCULTAÇÃO. 2. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUE NOVO ENDEREÇO OU FORNEÇA ELEMENTOS CONCRETOS QUE VIABILIZEM A LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, ADVERTINDO-A DE QUE NÃO SE ADMITE CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NOS TERMOS DO ART. 18, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95, E DE QUE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA MESMA LEI. 3. INDEFIRO, ANTE AS RAZÕES JÁ EXPOSTAS, O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. I. DESIGNO O DIA 22/10/2026 ÀS 09H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.