0000106-60.2024.8.16.0046

Intimação

TJPR · Juizado Especial Cível de Arapoti · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - Fórum - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3572-8104 - Celular: (43) 3572-8104 - E-mail: apti-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000106-60.2024.8.16.0046 Processo: 0000106-60.2024.8.16.0046 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$13.480,00 Polo Ativo(s): MAYCON GUERKE DOS SANTOS Polo Passivo(s): IRLAN FERREIRA DA ROSA VIDRAÇÃRIA representado(a) por IRLAN FERREIRA DA ROSA SENTENÇA I. RELATÓRIO Tendo sido cumpridos os trâmites ordinários do presente feito, foi elaborado o projeto de sentença pela Juíza Leiga em exercício nesta Comarca. É o relato. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Em análise da referida decisão e em cotejo com o que consta dos autos, o projeto de sentença foi proferido com legalidade e adequação. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga em exercício nesta Comarca, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de não intimação das partes por alteração de endereço, deixo desde já consignado que, não tendo havido comunicação da alteração, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente declinado, assim, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. Oportunamente, arquivem-se. Demais diligências necessárias. Arapoti, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza de Direito