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0000106-58.2026.8.26.0128

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000106-58.2026.8.26.0128 (processo principal 1001275-97.2025.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Danilo Luiz Guastaldi - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para que a Fazenda Pública apresente provas de que houve o apostilamento, a fim de que, por ocasião do contraditório, a mesma tenha elementos para aferir o termo final dos cálculos eventualmente apresentados. Int.-se. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP)

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