0000106-36.2025.8.26.0373

Intimação

TJSP · Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem

Processo 0000106-36.2025.8.26.0373 (processo principal 1066183-33.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão de associado - Omar Alaedin - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho - Vistos. Houve determinação do C. Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte executada para devolução dos autos ao Tribunal de Origem para permanecer suspenso o recurso até publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil. Em que pese o executado ter informado o julgamento, caberá ao Tribunal o reexame do recurso apresentado e a prolação de nova decisão com base na tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o disposto no art. 1.040, inciso I a III do Código de Processo Civil. Não cabe a este Juízo revisitar a matéria que está em discussão ao Tribunal, tão somente executar o título executivo que irá se formar. Assim, prudente que seja aguardada a decisão deste E. Tribunal acerca do recurso interposto antes deste Juízo proferir qualquer sentença de extinção. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)