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TRT5 · 16ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000105-26.2024.5.05.0016 RECLAMANTE: AGNALDO DE SOUSA FIGUEIREDO RECLAMADO: DEUSDEDITH DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (1) PROCESSO: 0000105-26.2024.5.05.0016 Fica V.Sa. notificada para: "1 - Defiro o pedido retro. Pesquisem-se, por meio do relatório do DOI, DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), da DECRED (declaração de operações com cartões de crédito), e-Financeira, bem como declarações de bens dos sócios, através do sistema INFOJUD, as operações financeiras dos sócios, juntando-as nos autos em sigilo com visibilidade para a parte exequente, por se tratar de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Ressalte-se que é proibido reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar no 105/2001. Frise-se que a utilização das informações obtidas em tais documentos são exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados, sendo o exequente responsável pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade." SALVADOR/BA, 28 de agosto de 2026. LARISSA MARIA VASCONCELOS DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO DE SOUSA FIGUEIREDO
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