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Publicações do processo
0000104-44.2026.8.26.0563
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única
Processo 0000104-44.2026.8.26.0563 (processo principal 1000442-69.2024.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.B. - M.S.B. - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 71/74), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 2. SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil: Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 3. Aguarde-se por até 30 (trinta) dias após a data prevista para adimplemento da última parcela (10/11/2026) do acordo. 4. Decorridos no silêncio, tornem os autos conclusos. 5. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), MATHEUS COSTA CAMARGO (OAB 424622/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única
Processo 0000104-44.2026.8.26.0563 (processo principal 1000442-69.2024.8.26.0563) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.B. - M.S.B. - Vistos. Fls. 71/78: Defiro os beneficios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Após, cls urgente. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), MATHEUS COSTA CAMARGO (OAB 424622/SP)
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