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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itaberá - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000103-89.2026.8.26.0262 (processo principal 1000688-61.2025.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio José Mesquita - Manifeste-se a executada, no prazo legal, sobre os cálculos atualizados, juntados pelo autor. Int. - ADV: ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP)
TJSP · Foro de Itaberá - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000103-89.2026.8.26.0262 (processo principal 1000688-61.2025.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio José Mesquita - Fls. 69/71: Ciência da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. Assim, em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias apresente os cálculos de liquidação atualizados. Int. - ADV: ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP)
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