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TRT23 · 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ConPag 0000103-30.2026.5.23.0131 CONSIGNANTE: DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA CONSIGNATÁRIO: SEVERINO GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bee871 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA em face do espólio de SEVERINO GOMES DA SILVA para declarar a extinção da obrigação patronal em relação às verbas resilitórias constantes do termo de rescisão de contrato, devendo o valor ser transferido para a conta vinculada do FGTS do trabalhador falecido (SEVERINO GOMES DA SILVA - CPF: 042.197.874-02). Concedo, de ofício, os benefícios da justiça gratuita ao consignatário, na forma do art. 790, §3º da CLT. Custas pelo consignatário no importe de R$248,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensada do pagamento pelo fato de ser beneficiário da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de transferência e arquivem-se os autos. Nada mais. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO GOMES DA SILVA
TRT23 · 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ConPag 0000103-30.2026.5.23.0131 CONSIGNANTE: DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA CONSIGNATÁRIO: SEVERINO GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bee871 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA em face do espólio de SEVERINO GOMES DA SILVA para declarar a extinção da obrigação patronal em relação às verbas resilitórias constantes do termo de rescisão de contrato, devendo o valor ser transferido para a conta vinculada do FGTS do trabalhador falecido (SEVERINO GOMES DA SILVA - CPF: 042.197.874-02). Concedo, de ofício, os benefícios da justiça gratuita ao consignatário, na forma do art. 790, §3º da CLT. Custas pelo consignatário no importe de R$248,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensada do pagamento pelo fato de ser beneficiário da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de transferência e arquivem-se os autos. Nada mais. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA
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