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TJAP · Vara Única da Comarca de Porto Grande · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 0000102-96.2021.8.03.0011 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MACIEL DOS SANTOS FONSECA DECISÃO MANTENHO a suspensão do processo na forma do artigo 366 do Código Processo Penal, consoante decisão proferida na ordem nº 65. Aguarde-se por 6 meses, após remeta-se ao MP para novas tentativas de encontrar o paradeiro do réu. Atente-se a secretaria que não é necessário tirar os autos da suspensão para intimar o MP. Porto Grande/AP, 2 de setembro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande
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