2026-09-16 · TJSE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROC.: 202674100119 NÚMERO ÚNICO: 0000102-87.2026.8.25.0018 REQUERENTE : CRISTIANA ALMEIDA DA SILVA ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE : JOSÉ SILVIO DOS SANTOS JÚNIOR ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE : EDIJANE SILVA SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: ESCLARECEREM A SITUAÇÃO DO HERDEIRO AUGUSTO CÉSAR ALMEIDA DA SILVA, INSTRUINDO O FEITO COM SUA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO E, CASO TENHA DEIXADO DESCENDENTES, PROMOVENDO A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO OU REQUERENDO AS CITAÇÕES NECESSÁRIAS; APRESENTAREM PLANILHA OU PETIÇÃO INDICANDO O PERCENTUAL E O VALOR EXATO DA COTA-PARTE QUE CABERÁ A CADA UM DOS HERDEIROS, VISANDO À FUTURA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS INDIVIDUALIZADOS. APÓS, CONCLUSOS.