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TJSE · 2ª Vara Criminal de Socorro · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202488600802 NÚMERO ÚNICO: 0000102-50.2024.8.25.0053 RÉU : BRENO VINICIUS GARÇAO MARTINS ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE ADV. : LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617-SE ADV. : MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA - OAB: 14462-SE RÉU : LUANNA RAABEL DOS SANTOS CRUZ ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE ADV. : LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617-SE RÉU : LAYLA SILVEIRA DOS SANTOS ADV. : ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 11118-SE ADV. : LUIZ PAULO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 14493-SE RÉU : FERNANDA MONTEIRO CORREIA ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE ADV. : LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202488600802 NÚMERO ÚNICO: 0000102-50.2024.8.25.0053 DECISÃO R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A CAUSÍDICA HELEN KARYNE SILVA DOS SANTOS APRESENTOU RENÚNCIA AO MANDATO CONFERIDO POR EVELLYN OLIVEIRA RODRIGUES, REQUERENDO O SEU DESCADASTRAMENTO DO FEITO. DIANTE DISSO, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DE EVELLYN OLIVEIRA RODRIGUES PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO OU INFORMAR SE TEM INTERESSE EM SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DIANTE DA INTIMAÇÃO, A DEFESA DA REFERIDA CAUSÍDICA, NA PESSOA DO BEL. JOSÉ VICTOR SILVA DA COSTA OAB/SE 13.629, APRESENTOU PETIÇÃO À FL. 4.553, ESCLARECENDO QUE POR NÃO SER PARTE NOS PRESENTES AUTOS, EVELLYN OLIVEIRA RODRIGUES VEM REQUERER A DESVINCULAÇÃO DO SEU NOME, BEM COMO DO CAUSÍDICO CADASTRADO NA SUA REPRESENTAÇÃO. NESTE CASO ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO À DEFESA, VEZ QUE O JULGAMENTO DA REFERIDA SE DEU NOS AUTOS Nº 202488600794. ASSIM, DETERMINO A EXCLUSÃO, CONFORME REQUERIDO, CONTUDO, MANTENHA-SE APENSO O FEITO Nº 202488600794. ADEMAIS, EM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DO FEITO, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, E, CASO DECORRIDO DETERMINO QUE OS RÉUS SEJAM INTIMADOS PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVOS CAUSÍDICOS OU INFORMAREM SE DESEJAM SER ASSISTIDOS PELA DPE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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