0000102-39.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento

MONITÓRIA PROC.: 202652100024 NÚMERO ÚNICO: 0000102-39.2026.8.25.0034 AUTOR : BANCO DO NORDESTE ADV. : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE RÉU : MOISES MENDONÇA MOTA ADV. : MIGUEL VICTOR DE SÁ CORDEIRO ALMEIDA - OAB: 26931-PE RÉU : MOISES MENDONÇA MOTA FILHO ADV. : MIGUEL VICTOR DE SÁ CORDEIRO ALMEIDA - OAB: 26931-PE RÉU : TEREZINHA DE ALMEIDA MOTA ADV. : MIGUEL VICTOR DE SÁ CORDEIRO ALMEIDA - OAB: 26931-PE RÉU : 3M DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA ADV. : MIGUEL VICTOR DE SÁ CORDEIRO ALMEIDA - OAB: 26931-PE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA OPOSTOS POR 3M DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, MOISES MENDONÇA MOTA FILHO, MOISES MENDONÇA MOTA E TEREZINHA DE ALMEIDA MOTA EM FACE DE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA, CONVERTENDO DE PLENO DIREITO O MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 701, PARÁGRAFO 2º, E DO ARTIGO 702, PARÁGRAFO 8º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE SOBRE O VALOR DA DÍVIDA - R$ 209.253,85, APURADO EM 02/12/2025 - INCIDAM OS ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 116.2024.4909.41100, AQUI RECONHECIDOS VÁLIDOS EM SUA INTEGRALIDADE, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DEVENDO A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SER PROMOVIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE SIMPLES MEMÓRIA DE CÁLCULO, EM AUTOS APARTADOS, MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE CREDORA, NOS TERMOS DO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELOS EMBARGANTES, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NA FUNDAMENTAÇÃO, DEVENDO ESTES ARCAR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. CONDENO OS EMBARGANTES, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO EMBARGADO, OS QUAIS MAJORO, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS E DA CONSEQUENTE CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, PARA O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL DEMONSTRADO, A COMPLEXIDADE DAS QUESTÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS DEBATIDAS NOS EMBARGOS, O NÚMERO DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO DA DEFESA E DA IMPUGNAÇÃO, E O TEMPO DESPENDIDO PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ITABAIANA/SE,