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Publicações do processo
0000101-60.2025.5.12.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000101-60.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: FABRICIO ZAMIR MATOS DA COSTA RECLAMADO: HM FLORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4334598 proferido nos autos. D E S P A C H O 1 - Intime-se a reclamada para os depósitos faltantes na conta vinculada ao(à) empregado (a), incluída a indenização compensatória de 40%, a ser calculada sobre todos os depósitos referentes a ambos os contratos. Após, expeça-se alvará. 2 - Intime-se o reclamante para que apresente sua CTPS em Secretaria, ou indique caso seja CTPS digital, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à retificação da CTPS da reclamante, conforme estabelecido em Sentença/Acórdão, sob pena de multa diária no importe de R$100,00 limitada a 30 (trinta) dias, a favor do reclamante. 3 - Intime-se o reclamante para se manifestar expressamente se deseja a execução, no prazo de 5 dias, com a utilização de todas as ferramentas e convênios, inclusive SISBAJUD, até mesmo a inscrição no BNDT, após decorridos 45 dias, contados da citação da parte executada (CLT, art. 883-A), sob pena de prosseguimento da execução apenas em relação aos créditos de terceiros. 4 - Após, atualize, a Contadoria, o débito exequendo e cite-se a executada para pagar ou garantir a execução em 48h, sob pena de penhora. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 08 de setembro de 2026. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO ZAMIR MATOS DA COSTA
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000101-60.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: FABRICIO ZAMIR MATOS DA COSTA RECLAMADO: HM FLORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4334598 proferido nos autos. D E S P A C H O 1 - Intime-se a reclamada para os depósitos faltantes na conta vinculada ao(à) empregado (a), incluída a indenização compensatória de 40%, a ser calculada sobre todos os depósitos referentes a ambos os contratos. Após, expeça-se alvará. 2 - Intime-se o reclamante para que apresente sua CTPS em Secretaria, ou indique caso seja CTPS digital, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à retificação da CTPS da reclamante, conforme estabelecido em Sentença/Acórdão, sob pena de multa diária no importe de R$100,00 limitada a 30 (trinta) dias, a favor do reclamante. 3 - Intime-se o reclamante para se manifestar expressamente se deseja a execução, no prazo de 5 dias, com a utilização de todas as ferramentas e convênios, inclusive SISBAJUD, até mesmo a inscrição no BNDT, após decorridos 45 dias, contados da citação da parte executada (CLT, art. 883-A), sob pena de prosseguimento da execução apenas em relação aos créditos de terceiros. 4 - Após, atualize, a Contadoria, o débito exequendo e cite-se a executada para pagar ou garantir a execução em 48h, sob pena de penhora. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 08 de setembro de 2026. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HM FLORES LTDA
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