2026-09-16 · TJSP
Processo 0000101-17.2011.8.26.0369 (369.01.2011.000101) - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Maria Maciel Faria - Ana Carla Rodrigues Faria - - Carlos Henrique Rodrigues Faria - - Cristiano Cesar Rodrigues Faria - - Damião Ferreira dos Santos - - Charles Francisco da Silva Faria - - Calel dos Reis da Silva Faria e outro - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 2025/2030, e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem atribuição de efeitos infringentes, apenas para corrigir o erro de premissa fática apontado e declarar que: a) Os herdeiros Ana Carla Rodrigues Faria, Carlos Henrique Rodrigues Faria e Cristiano César Rodrigues Faria promoveram tempestivamente a distribuição da ação incidental de remoção de inventariante em 18 de maio de 2026, feito que permaneceu represado por inconsistência no sistema SAJ e restou regularmente cadastrado sob o nº 0000594-66.2026.8.26.0369, afastando-se a premissa de inércia constante da alínea "a" da decisão de fl. 2019 (fls. 2019); b) Ficam mantidas, no mais, todas as determinações e prazos assinalados na r. decisão de fls. 2019/2020, por seus próprios fundamentos, devendo a inventariante cumprir integralmente a ordem de apresentação das últimas declarações e plano de partilha; c) Fica indeferido o pedido de fixação de multa por embargos protelatórios deduzido pela inventariante em suas contrarrazões. Certifique-se a presente decisão nos autos do Incidente de Remoção de Inventariante nº 0000594-66.2026.8.26.0369. Intimem-se. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)