Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Frei Paulo · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202568000100 NÚMERO ÚNICO: 0000101-09.2025.8.25.0028 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : PALOMA DE JESUS SANTOS - OAB: 15412-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM BASE NO ART. 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NOS TERMOS DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), DRA. PALOMA DE JESUS SANTOS OAB/SE N° 15412, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE), PARA ATUAR NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA À VÍTIMA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 12H.