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0000100-89.1996.8.26.0035

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 6 - Núcleo 4.0 - Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 0000100-89.1996.8.26.0035 (005.01.1996.000100) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fal Frigorífico Aves de Lindóia Ltda - Vistos. O presente feito foi sentenciado. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá de certidão. Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), JOSE GERALDO CHRISTINI (OAB 92059/SP)

    Fonte oficial

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