Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Iacanga - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000100-63.2026.8.26.0027 (processo principal 1000503-49.2025.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dulcineia Alves de Freitas - Considerando a concordância das partes, homologo o cálculo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ausente o interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), aguarde-se o protocolo do incidente de Requisição de Pequeno Valor por 30 (trinta) dias. Nos termos do artigo 12-A, da Lei 9.099/95, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal