0000099-96.2025.5.05.0561

Edital

TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000099-96.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: MATEUS DOS SANTOS FERREIRA RECLAMADO: BIRI BIRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA TEL.:(73) 32683116 - EMAIL: 1avarapsg@trt5.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) CITADO(A,S) BIRI BIRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, endereço desconhecido, para pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 21.143,94(vinte e um mil cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), sujeita a atualização monetária até final pagamento, nos termos da Decisão proferida neste processo correspondente a: O não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as cominações ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST. Havendo pagamento, o devedor é obrigado a comprovar o recolhimento previdenciário devido pelos litigantes até a data do pagamento da dívida (Lei nº 10.035/00), bem como do IRPF devido pelo credor. PORTO SEGURO/BA, 08 de setembro de 2026. ISAAC ALEXANDRINO CORREIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BIRI BIRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA