0000099-56.2026.8.26.0584

Intimação

TJSP · Foro de São Pedro - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 0000099-56.2026.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - Vistos. As partes requeridas apresentaram contestações às fls. 24/33 e 35/41, informando, entre outros pontos, que o procedimento cirúrgico objeto da demanda havia sido agendado para o dia 14/04/2026. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre as defesas apresentadas, mas permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 48. Não há nos autos, contudo, informação atualizada acerca da efetiva realização da cirurgia, circunstância indispensável à adequada definição do objeto litigioso e à apreciação das alegações de perda superveniente do interesse processual formuladas pelos requeridos. Diante disso, INTIME-SE pessoalmente a parte requerente, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (dez) dias, apresent réplica e informe se o procedimento cirúrgico objeto da demanda foi efetivamente realizado e, em caso negativo, esclareça a situação atual do tratamento e manifeste expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como mandado. Intime-se. - ADV: RENATO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 126918/SP)