0000099-45.2026.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Audiência

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202675200105 NÚMERO ÚNICO: 0000099-45.2026.8.25.0047 REQUERENTE : JOSÉ DENECI DE SOUZA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : URSULA STERFANE FORTES DOS SANTOS REQUERIDO : RUBENS DANFINYS FORTES DOS SANTOS REQUERIDO : PAMELA SOFIA FORTES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, TENDO AS PARTES REQUERIDAS PAMELA SOFIA FORTES DOS SANTOS, RUBENS DANFINYS FORTES DOS SANTOS E URSULA STERFANE FORTES DOS SANTOS MANIFESTADO UNÂNIMAMENTE EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O PLEITO DO AUTOR, QUANTO A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, BEM COMO QUE SEJA OFICIADA A FONTE PAGADORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO PARA QUE CESSE O(S) REFERIDO(S) DESCONTO(S) REFERENTE AOS ALIMENTOS PAGOS. FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA E, DE IMEDIATO, REMETIDO O ACORDO À APRECIAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO, DR.ª ROSIVAN MACHADO DA SILVA, QUE PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC/2015. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO, PARA QUE CESSE OS DESCONTOS.” PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTES PRESENTES INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO AS 10H10MIN, QUE SEGUIRÁ CONCLUSO PARA HOMOLOGAÇÃO.