0000099-21.2026.5.14.0041

Intimação

TRT14 · GAB DES FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RORSum 0000099-21.2026.5.14.0041 RECORRENTE: JBS S/A E OUTROS (1) RECORRIDO: TIMOTEO DE LIMA JESUS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d201274 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor contra acórdão que julgou improcedentes os apelos de ambas as partes. Em uma primeira análise, sendo detectada a possibilidade de ocorrência, em tese, de efeito modificativo, necessária se faz a manifestação da parte contrária, em prestígio ao princípio da ampla defesa. Assim, determino a intimação da Reclamada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela parte “ex adversa”, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de preclusão. Expirado o prazo ou vindo aos autos a manifestação, façam os autos conclusos para julgamento dos embargos. Porto Velho – RO. (datado e assinado digitalmente) PORTO VELHO/RO, 07 de setembro de 2026. FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A