Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Santo Amaro das Brotas · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202674300109 NÚMERO ÚNICO: 0000098-69.2026.8.25.0044 EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA GOMES CRUZ ADV. : THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV. : IAGO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 11803-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.