0000098-55.2020.8.10.0090

Intimação

TJMA · Vara Única de Santo Amaro do Maranhão · Despacho (expediente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única de Santo Amaro R. 28 de Julho - centro, Santo Amaro do Maranhão - MA, 65195-000 E-mail: vara1_sam@tjma.jus.br Processo n. 0000098-55.2020.8.10.0090 DESPACHO Designo o dia 01/12/2026, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://meet.google.com/hoh-rgei-bwo, a fim de garantir a participação da parte interessada. Todavia, advirto que cabe à parte que optar pela participação virtual garantir a qualidade/velocidade de conexão com internet necessária para tal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Consigne-se que, se regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça. Ademais, poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. Considerando que esta comarca não possui núcleo da Defensoria Pública instalado, nomeio como defensor dativo, Dr. Alessio Sander de Paiva Melo - OAB/MA 25960 para atuar em defesa do acusado. Intime-se pessoalmente o acusado no endereço fornecido pelo Ministério Público em ID 185025789. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Santo Amaro/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Amaro/MA