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Publicações do processo
0000098-36.2024.8.12.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Intimação das partes da Sentença retro: " Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação. Publique-se. Registre-se e Intime-se. "
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