Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000096-97.2019.8.26.0309 (processo principal 1020739-30.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Charles Henrique dos Santos de Souza - *Ciência às partes do desloqueio do valor de R$ 3.049,53, bem como da transferência para conta judicial dos demais valores bloqueados (extratos juntados). - ADV: PAULO SERGIO BONILHA (OAB 539169/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 0000096-97.2019.8.26.0309 (processo principal 1020739-30.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Charles Henrique dos Santos de Souza - Considerando os documentos apresentados, que evidenciam que o valor constrito decorre de proventos salariais depositados em conta utilizada para o recebimento da remuneração do executado, resta caracterizada a natureza alimentar da quantia bloqueada, incidindo a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Assim, defiro o pedido para determinar o imediato desbloqueio/liberação da quantia constrita, no valor de R$ 3.049,53. Providencie a z. serventia o necessário. Int. - ADV: PAULO SERGIO BONILHA (OAB 539169/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
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