Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000096-83.2024.8.26.0160
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Descalvado - 2ª Vara
Processo 0000096-83.2024.8.26.0160 (processo principal 1001031-14.2021.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - S.J.O. - R.A.S. - O exequente requer a penhora de percentual dos proventos de aposentadoria percebidos pelo executado. No caso, os documentos juntados (fls. 207/215) aos autos indicam que o executado aufere rendimentos anuais de R$ 36.344,00 provenientes de benefício previdenciário, correspondendo a aproximadamente R$ 3.028,00 mensais. Tratando-se de verba de caráter alimentar e de reduzida expressão econômica, a constrição pretendida mostra-se incompatível com a preservação do mínimo existencial. Diante disso, indefiro o pedido de penhora sobre os proventos de aposentadoria do executado, bem como a expedição de ofício ao INSS para desconto mensal de valores. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento da execução. - ADV: JULIO CESAR PINHEIRO (OAB 269392/SP), ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP), BETINA DENTE GURTLER CHIARATTI (OAB 346460/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.