2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000096-43.2011.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONDA DO BRASIL S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 SENTENÇA Id nº 272671595: Trata-se de cumprimento de sentença, no âmbito do qual a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL pretende a execução de verba honorária, em face de SONDA DO BRASIL S.A., no valor de R$ 26.024,78, atualizado até janeiro de 2023. A verba honorária foi fixada no acórdão id nº 255020780, p. 275-288, no âmbito do qual o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da perda superveniente de interesse processual. A parte executada apresentou a manifestação id nº 335441138, requerendo a juntada do comprovante de recolhimento da guia DARF destinada à quitação dos honorários. Intimada, a União manifestou ciência acerca do pagamento efetuado e requereu a extinção do feito (id nº 410752433). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que, satisfeita a obrigação contida no título executivo judicial, nada mais foi requerido, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com artigos 771 e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal