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TJSP · Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara
Processo 0000096-18.2026.8.26.0547 (processo principal 1000548-79.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thalia Gabriela da Silva - Maria Aparecida Soares Ferronato - - Alcemiro Soares - - Antonia Pires Soares - Vistos Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 36/37. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo quaisquer bloqueios realizados nos autos. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Observem-se as disposições do Provimento Conjunto nº 374/2026 no tocante à apuração e ao recolhimento das custas e despesas processuais eventualmente devidas. Intime-se a executada para pagamento. Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para eventual cobrança das custas processuais na via administrativa. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos. P.I. Santa Rita do Passa Quatro, 08 de setembro de 2026. - ADV: HYAGO PEDROSO DA CRUZ LOPES (OAB 530889/SP), HYAGO PEDROSO DA CRUZ LOPES (OAB 530889/SP), HYAGO PEDROSO DA CRUZ LOPES (OAB 530889/SP), THALIA GABRIELA DA SILVA (OAB 473392/SP)
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