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TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000096-04.2025.5.22.0001 AUTOR: FRANCISCO SAMOEL PINHEIRO SOARES RÉU: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dfa04f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., Diante do trânsito em julgado da fase executiva, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, posto que o valor da presente execução situa-se dentro do limite estabelecido para pequeno valor pelo § 4º do art. 100 da CF/88, com redação dada pela EC nº 62/2009. Sem o pagamento espontâneo no prazo legal de 60 dias, providências de SISBAJUD. Por outro lado, quitado o débito, voltem-me conclusos os autos para novas deliberações. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 02 de setembro de 2026. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO SAMOEL PINHEIRO SOARES
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