Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000095-57.2026.5.09.0094 AUTOR: CELESTIANE BELEZA MARCULINO RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d277a02 proferido nos autos. Autos conclusos por DAMARIS RAQUEL LOURENCO, em 04/09/2026, em razão do trânsito em julgado. DESPACHO Ante o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação e concedeu justiça gratuita à parte autora, com expressa determinação de observância da decisão proferida na ADIn 5766 pelo STF e considerando que tal decisão tem efeito erga omnes e ex tunc, ficam os credores (procuradores do réu) intimados de que o seu direito está em condição suspensiva e poderá ser exercido mediante ajuizamento de ação própria (classe: cumprimento de sentença), observados o prazo e os requisitos previstos no §4º do artigo 791-A da CLT. Remetam-se os autos ao arquivo geral. FRANCISCO BELTRAO/PR, 04 de setembro de 2026. FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000095-57.2026.5.09.0094 AUTOR: CELESTIANE BELEZA MARCULINO RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d277a02 proferido nos autos. Autos conclusos por DAMARIS RAQUEL LOURENCO, em 04/09/2026, em razão do trânsito em julgado. DESPACHO Ante o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação e concedeu justiça gratuita à parte autora, com expressa determinação de observância da decisão proferida na ADIn 5766 pelo STF e considerando que tal decisão tem efeito erga omnes e ex tunc, ficam os credores (procuradores do réu) intimados de que o seu direito está em condição suspensiva e poderá ser exercido mediante ajuizamento de ação própria (classe: cumprimento de sentença), observados o prazo e os requisitos previstos no §4º do artigo 791-A da CLT. Remetam-se os autos ao arquivo geral. FRANCISCO BELTRAO/PR, 04 de setembro de 2026. FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CELESTIANE BELEZA MARCULINO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal