Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0000095-48.2026.8.26.0154 (apensado ao processo 0001768-18.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HIGOR VINICIUS RODRIGUES MARIA - Vistos. Ante ao trânsito em julgado da sentença condenatória, façam-se as anotações relativas à evolução de classe processual. Int. São José do Rio Preto, 09 de setembro de 2026. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)