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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000095-19.2026.8.26.0196/SP EXEQUENTE: RITA MARIA CHAVES MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): VINICIUS IGOR FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP467007) ADVOGADO(A): TIAGO CERON SILVEIRA OLIVEIRA (OAB SP440994) EXECUTADO: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB SP440541) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certifique-se sobre a não utilização da guia mencionada pela executada (evento 85, DOC3). Após, se em termos, defiro a restituição do valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026, segundo o qual, nos casos de pagamento realizados por meio de boleto gerado diretamente no sistema eproc, os pedidos de restituição deverão ser realizados, pela própria parte junto ao Módulo de Devolução de Valores, disponível em: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao. No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal depositada no evento 80, DOC1 e evento 80, DOC2, com correção, em favor da exequente, observados os formulários de evento 78, DOC1 e evento 84, DOC2.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000095-19.2026.8.26.0196/SP EXEQUENTE: RITA MARIA CHAVES MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): VINICIUS IGOR FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP467007) ADVOGADO(A): TIAGO CERON SILVEIRA OLIVEIRA (OAB SP440994) EXECUTADO: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB SP440541) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certifique-se sobre a não utilização da guia mencionada pela executada (evento 85, DOC3). Após, se em termos, defiro a restituição do valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026, segundo o qual, nos casos de pagamento realizados por meio de boleto gerado diretamente no sistema eproc, os pedidos de restituição deverão ser realizados, pela própria parte junto ao Módulo de Devolução de Valores, disponível em: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao. No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal depositada no evento 80, DOC1 e evento 80, DOC2, com correção, em favor da exequente, observados os formulários de evento 78, DOC1 e evento 84, DOC2.
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