0000094-75.2025.8.25.0041

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202573000086 NÚMERO ÚNICO: 0000094-75.2025.8.25.0041 EXEQUENTE : MA CALDEIRARIA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO ADV. : ISAAC VINICIUS SANTOS DA SILVA - OAB: 9706-SE EXECUTADO : NORTON ENGENHARIA SENTENÇA....: [...] ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO, CUMPRE RESOLVER PENDÊNCIA QUE REMANESCE DESDE A ORIGEM DO FEITO. TENDO A EXEQUENTE OPTADO PELA VIA ALTERNATIVA JUNTANDO, EM 24/03/2026, COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 21,08, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. [...] DEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO E DETERMINO A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR MEIO ELETRÔNICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS CONTADO DESTA DECISÃO, PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO CONSTANTE DO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO VINCULADO AO CNPJ Nº 02.146.193/0001-19, PARA QUE PAGUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS CONTADO DA CITAÇÃO, A QUANTIA DE R$ 49.739,29 (QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS LEGAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEZ POR CENTO JÁ FIXADOS NO DESPACHO INICIAL DE 16/01/2025, REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO TRÍDUO LEGAL (ART. 827, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO (ART. 829, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FACULTADO O OFERECIMENTO DE EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ARTS. 914 E 915 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E O PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO MESMO CÓDIGO. [...] CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O RECOLHIMENTO COMPROVADO EM 24/03/2026 ALCANÇA AS TAXAS DE DILIGÊNCIA CORRESPONDENTES ÀS PESQUISAS JUNTO AO INFOJUD E AO RENAJUD, QUE NÃO FORAM REALIZADAS, E, MOSTRANDO-SE INSUFICIENTE, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA COMPLEMENTÁ-LO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS REMANESCENTES E DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SATISFEITA A EXIGÊNCIA, PROMOVAM-SE AS CONSULTAS COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR ENDEREÇOS DA EXECUTADA, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS OS DADOS OBTIDOS. QUANTO À CONSULTA AO SIEL, COGITADA NA DECISÃO DE 29/10/2025, FICA DISPENSADA NESTE FEITO, PORQUE O CADASTRO ELEITORAL REÚNE DADOS DE PESSOAS NATURAIS E NÃO SE PRESTA À LOCALIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. [...]