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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ · Certidão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ HABILITAÇÃO n. 0000094-69.1998.8.05.0141 REQUERENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA Representante(s): NELSON VIEIRA JUCA (OAB:RJ18142), RUY RIBEIRO (OAB:RJ12010), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB:RJ79137) REQUERIDO: COMAIA COMERCIAL E IMPORTACAO DE ESTIVAS MAIA LTDA Representante(s): CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte MONDELEZ BRASIL LTDA não as recolheram. CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71) 3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. GUILHERME PIMENTEL ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR