0000094-57.2026.8.25.0068

Intimação

TJSE · Ribeirópolis · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202682000096 NÚMERO ÚNICO: 0000094-57.2026.8.25.0068 REQUERENTE : ALEXSANDRA OLIVEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA JOSIVALDA SANTOS REQUERIDO : JOSE SERGIO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : TIAGO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : JORGE APARECIDO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : JOSÉ SERGIVAL OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO : MARIA JOSENICE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO EXPRESSAMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, EM VIRTUDE DA SUA SUBSTITUIÇÃO SUPERVENIENTE PELAS OBRIGAÇÕES LIVREMENTE ESTIPULADAS NO TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DISPENSANDO-AS DO REFERIDO RECOLHIMENTO COM AMPARO EXPRESSO NO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DADA A NATUREZA CONSENSUAL DO DESFECHO E A ASSISTÊNCIA MÚTUA EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.