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TRT17 · Vara do Trabalho de Colatina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000093-31.2020.5.17.0141 RECLAMANTE: DANIEL ROSSI CASSARO E OUTROS (29) RECLAMADO: ORDESC - ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2fc0e8 proferida nos autos. DECISÃO Conforme detalhado na peça de ID f9cf759, os créditos penhorados são inferiores ao valor do débito. A pesquisa patrimonial não se confunde com a constrição patrimonial, razão pela qual rejeito a alegação de excesso de execução formulada por HERIVELTON SCALA. No mesmo sentido, artigo 794 da CLT. Rejeito o pedido de levantamento de valores penhorados. Deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé pois esclarecida a tese jurídica do devedor. Fixo o prazo de 08 (oito) dias para os exequentes se manifestar do pedido de justiça gratuita formulada por HERIVELTON SCALA. Devem, no mesmo prazo, se manifestar das respostas às pesquisas patrimoniais. Eventuais pedidos de restrição patrimonial ou de responsabilidade de terceiros devem identificar os destinatários, inclusive com o respectivo endereço. Com o decurso do octídio, nova conclusão. COLATINA/ES, 01 de setembro de 2026. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO GARRIDO DA SILVA - ORDESC - ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - LUIZ FERNANDO MARTINS - LEA NUNES - RODRIGO AUGUSTO LOPES RIBEIRO - HERIVELTON SCALA - ODAIANE VENTURA SOARES - MARGARETE FALBOTA
TRT17 · Vara do Trabalho de Colatina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000093-31.2020.5.17.0141 RECLAMANTE: DANIEL ROSSI CASSARO E OUTROS (29) RECLAMADO: ORDESC - ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2fc0e8 proferida nos autos. DECISÃO Conforme detalhado na peça de ID f9cf759, os créditos penhorados são inferiores ao valor do débito. A pesquisa patrimonial não se confunde com a constrição patrimonial, razão pela qual rejeito a alegação de excesso de execução formulada por HERIVELTON SCALA. No mesmo sentido, artigo 794 da CLT. Rejeito o pedido de levantamento de valores penhorados. Deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé pois esclarecida a tese jurídica do devedor. Fixo o prazo de 08 (oito) dias para os exequentes se manifestar do pedido de justiça gratuita formulada por HERIVELTON SCALA. Devem, no mesmo prazo, se manifestar das respostas às pesquisas patrimoniais. Eventuais pedidos de restrição patrimonial ou de responsabilidade de terceiros devem identificar os destinatários, inclusive com o respectivo endereço. Com o decurso do octídio, nova conclusão. COLATINA/ES, 01 de setembro de 2026. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE APARECIDA ALVES FONTANA DE ARAUJO TOREZANI - KARLA KATIELE JARETTA - ROGERIO ZUCOLOTTO - BRUNO ANDREATTA MARINO - MARIA JOSE GOMES GALIMBERTI - FABIANO ARAUJO BRUM - DANIELLI DOS SANTOS AZEVEDO LYRIO - ALEXSANDRA BOLSANELLO - VANESSA FRANCISCO DOS SANTOS VAGO - BRYAN BULLERJAHN FREDERICO - FABIANA APARECIDA NUNES - SILVIA MARQUES MARIA - TATIANA ARGOLO TOSCANO FIGUEIREDO - THAIS TAMARA ROCHA DOS SANTOS - SANDRO DA SILVA GONCALVES - MARIA DA PENHA FINOTIO DESTEFANI - ALESSANDRA ZANONI - ELZY ANDRADE PEREIRA - SELIMAR MARTINS SCHULTZ - MOEMA APARECIDA DE OLIVEIRA HERZOG - JOAO VITOR DONATELI - MARIA DAS GRACAS ALVES - MARIA DE FATIMA GONCALVES JAQUES - FABIANA DE CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS - ALINE DE SOUZA GUISOLFE MEDEIROS - DAIANY LUDTKE ROSA - GISELI DAMIANI - DANIEL ROSSI CASSARO - IHANNAY APARECIDA TOREZANI DE SOUZA
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