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Publicações do processo
0000093-23.2026.5.14.0426
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- Tribunal
- TRT14
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA CSAC 0000093-23.2026.5.14.0426 REQUERENTE: MATILDE MARQUES SAMPAIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIXABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b19c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação à execução apresentada pelo Município de Capixaba, tanto na preliminar de ilegitimidade de parte quanto na matéria subsidiária de prescrição quinquenal, e MANTENHO a homologação dos cálculos no valor de R$ 30.479,57 (data-base 30/06/2026), ressalvados juros e correção monetária incidentes até o efetivo pagamento. Prossiga-se a execução nos termos determinados na decisão de ID cc1899f, com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Intimem-se. EDUARDO ANTONIO O DONNELL GALARCA LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATILDE MARQUES SAMPAIO
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