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Publicações do processo
0000092-93.2026.8.25.0066
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Malhador · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202681200094 NÚMERO ÚNICO: 0000092-93.2026.8.25.0066 REQUERENTE : PAULO EDUARDO SANTOS ADV. : JEANE ALENCAR SANTANA BAHIA - OAB: 41566-BA REQUERIDO : DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE DE FORMA ESPECÍFICA SOBRE A EVENTUAL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO AUTORAL.
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