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Publicações do processo
0000092-54.2025.8.26.0534
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Branca - Vara Única
Processo 0000092-54.2025.8.26.0534 (processo principal 1000230-77.2020.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - J.H. - - V.O. - S.L.H. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Diante dos documentos acostados às fls. 90/95, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte executada, ficando, portanto, suspensa a obrigação de pagamento das custas e despesas processuais. Arquivem-se os autos, procedendo a serventia a vinculação/"queima" de eventuais guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº 136/2020. P.I. - ADV: NATHALIA UNGER BATISTA (OAB 376838/SP), RAQUEL MOULIN AZEVEDO MIRANDA (OAB 392349/SP), NATHALIA UNGER BATISTA (OAB 376838/SP), HEILHO HSIANG HO (OAB 150747/SP)
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